Termos de Uso

Atualizado em 22 de abril de 2025

A Plataforma Bonchef automatiza atendimentos, gerencia o estabelecimento e promove o aumento de vendas através de cardápios digitais, chatbots, integração com WhatsApp, sistema de gestão e outros recursos tecnológicos voltados à otimização da experiência no setor de alimentação. A Bonchef é de titularidade da empresa IOHUB DIGITAL, inscrita no CNPJ nº 52.848.731/0001-95, com sede na Rua Horácio Diniz da Luz, nº 120, Sala B, Jardim Progresso, Santa Amélia/PR, CEP 86370- 000, e opera sob os termos ora estabelecidos.

Estes Termos e Condições têm por finalidade regular a relação entre a Bonchef, os Estabelecimentos que contratam seus serviços, e os respectivos Operadores da plataforma. A leitura integral e a aceitação destes Termos são condições indispensáveis para acesso e utilização dos serviços oferecidos.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos de Uso, entende-se por:

  • Bonchef: plataforma de propriedade exclusiva da IOHUB DIGITAL, voltada à digitalização de processos comerciais no setor de alimentação.
  • Plataforma: sistema acessado via navegador ou aplicativo, compreendendo o painel administrativo, ferramentas de integração, exibição de cardápio, gestão de pedidos e adicionais.
  • Estabelecimento: contratante do serviço Bonchef, pessoa jurídica ou física, responsável pela alimentação do sistema, pelo atendimento a seus clientes e pela relação comercial derivada dos pedidos.
  • Operador: pessoa autorizada pelo Estabelecimento para gerenciar pedidos, editar informações e utilizar os recursos da plataforma em nome do contratante.
  • Cliente Final: usuário externo que acessa o cardápio digital do Estabelecimento e realiza pedidos, comunicações ou pagamentos.

2. OBJETO DOS SERVIÇOS

A Bonchef tem como finalidade facilitar e automatizar o processo de atendimento e gestão comercial de estabelecimentos alimentícios por meio de uma solução tecnológica completa, que abrange:

  • Criação e edição de cardápios digitais personalizáveis;
  • Recebimento e acompanhamento de pedidos em tempo real;
  • Integração com sistemas de pagamento e logística;
  • Painéis de métricas e relatórios para análise de desempenho;
  • Comunicação automatizada com o cliente via chatbots e integração com mensageiros (ex.: WhatsApp);
  • Gestão de estoques, mesas, cupons e adicionais conforme o plano contratado.

Os serviços poderão ser expandidos ou reduzidos mediante atualização tecnológica ou revisão de planos comerciais, com comunicação prévia ao Estabelecimento em caso de impacto direto nas operações.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO

A Bonchef está disponível exclusivamente para pessoas maiores de 18 anos, com capacidade legal e responsabilidade civil. A aceitação destes Termos é obrigatória para o início da utilização da plataforma. O Estabelecimento deve fornecer informações verdadeiras no momento do cadastro e mantê-las atualizadas.

O acesso à plataforma é restrito ao Estabelecimento e seus operadores cadastrados, mediante credenciais únicas. O compartilhamento de acesso, uso indevido ou negligência na guarda das senhas configura violação contratual e poderá implicar em responsabilização.

É expressamente proibido:

  • Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
  • Inserir conteúdos enganosos, ofensivos ou que atentem contra a moral ou legislação vigente;
  • Promover atos de concorrência desleal, como cópia ou extração de funcionalidades e dados;
  • Manipular mecanismos da plataforma visando obtenção de vantagem indevida ou comprometimento da segurança do sistema.

4. OBRIGAÇÕES DO ESTABELECIMENTO

São obrigações do Estabelecimento:

  • Manter as informações cadastradas atualizadas e verdadeiras, inclusive dados fiscais, de localização, horários, produtos, preços e formas de pagamento;
  • Utilizar a plataforma com boa-fé, respeitando os limites contratuais e técnicos do sistema;
  • Responsabilizar-se integralmente pela prestação do serviço final ao consumidor, incluindo atendimento, logística, qualidade, prazos e suporte;
  • Emitir os documentos fiscais correspondentes às operações realizadas, nos termos da legislação tributária;
  • Orientar seus operadores e prepostos quanto ao correto uso da plataforma, evitando erros operacionais e falhas no atendimento ao cliente final;
  • Arcar com os pagamentos devidos à Bonchef conforme os planos e prazos contratados, sendo inadmissível a permanência com inadimplência sem prejuízo da suspensão do serviço.

5. OBRIGAÇÕES DA BONCHEF

Compete à Bonchef:

  • Disponibilizar o sistema conforme as funcionalidades previstas no plano contratado, com níveis mínimos de desempenho e estabilidade condizentes com o setor;
  • Empregar recursos técnicos e humanos para garantir a operação contínua da plataforma, com manutenções preventivas e corretivas planejadas;
  • Garantir a confidencialidade das informações inseridas pelos Estabelecimentos, protegendo os dados contra acesso não autorizado, vazamentos ou uso indevido;
  • Cumprir com a legislação de proteção de dados (LGPD), respeitando os direitos dos titulares e garantindo a transparência no uso de dados pessoais;
  • Prestar suporte técnico adequado nos meios e horários informados oficialmente, com canais abertos para dúvidas, reclamações ou sugestões;
  • Informar previamente alterações estruturais no funcionamento da plataforma que possam impactar o serviço contratado.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Bonchef não se responsabiliza, em qualquer hipótese, por danos diretos ou indiretos causados por falhas na operação do Estabelecimento, por erros na inserção de dados, omissões de informações relevantes, má utilização das ferramentas, ou pela indisponibilidade de serviços de terceiros integrados à plataforma.

O Estabelecimento reconhece que a Bonchef fornece uma solução tecnológica e não possui qualquer ingerência sobre a entrega dos produtos comercializados, cumprimento de prazos, atendimento ao consumidor final, ou emissão de notas fiscais. Todos os atos praticados entre o Estabelecimento e seus clientes são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

A Bonchef emprega seus melhores esforços para garantir a estabilidade e segurança da plataforma, mas não poderá ser responsabilizada por prejuízos oriundos de caso fortuito, força maior, interrupções temporárias, ações de terceiros, ataques cibernéticos, falhas técnicas inevitáveis ou eventos imprevisíveis alheios ao seu controle.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A plataforma Bonchef, incluindo sua interface, códigos-fonte, banco de dados, logotipos, imagens, textos, fluxos de navegação e demais componentes visuais ou funcionais, é protegida pela legislação de direitos autorais, propriedade industrial e demais normativas aplicáveis, sendo de titularidade exclusiva da IOHUB DIGITAL.

É vedada a reprodução, engenharia reversa, distribuição, modificação, cópia ou uso comercial, integral ou parcial, da plataforma e seus elementos sem autorização expressa e por escrito da IOHUB DIGITAL. Essa vedação inclui a criação de sistemas derivados ou inspirados com base na arquitetura da Bonchef.

O uso não autorizado da propriedade intelectual sujeita o infrator à responsabilização civil e criminal, com base nas penalidades previstas na legislação brasileira.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

A Bonchef reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, visando atualizações legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas aos Estabelecimentos com antecedência razoável, sendo considerada a continuidade do uso da plataforma como concordância tácita aos novos termos.

O não exercício, pela Bonchef, de qualquer direito previsto neste instrumento não deverá ser interpretado como renúncia, novação ou perdão, permanecendo tais direitos válidos e exequíveis a qualquer tempo.

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida por decisão judicial definitiva, as demais permanecerão em pleno vigor, produzindo todos os efeitos legais.

9. REQUISITOS TÉCNICOS DA PLATAFORMA

O Estabelecimento deverá garantir a disponibilidade de infraestrutura tecnológica compatível com o uso da plataforma Bonchef, incluindo conexão estável à internet, dispositivos atualizados (smartphone, tablet ou computador), navegador moderno (Chrome, Firefox, Edge) e sistema operacional funcional.

A Bonchef não se responsabiliza por limitações técnicas do usuário, configurações inadequadas de rede, dispositivos obsoletos, falhas de energia, interrupções de provedor de internet, ou bloqueios decorrentes de antivírus ou firewalls instalados no equipamento do Estabelecimento.

Cabe exclusivamente ao Estabelecimento adotar medidas preventivas para o correto funcionamento da plataforma, como atualizações de software, antivírus e uso consciente da rede durante o horário de operação.

10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Bonchef não atua como fornecedora, distribuidora ou intermediadora de produtos comercializados pelos Estabelecimentos. Toda e qualquer relação de consumo é estabelecida diretamente entre o Estabelecimento e seu Cliente Final.

A Bonchef também não se responsabiliza por valores cobrados, formas de pagamento não autorizadas, produtos com defeito, ausência de entrega, atrasos, informações divergentes ou qualquer outra obrigação relacionada à execução do serviço de alimentação prestado pelo Estabelecimento.

O Estabelecimento reconhece que, em casos de litígio com clientes, deverá arcar com os custos e encargos decorrentes de sua atividade, mantendo a Bonchef isenta de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária.

11. PLATAFORMAS TERCEIRAS

A Bonchef pode disponibilizar integrações com plataformas de terceiros, tais comogateways de pagamento, aplicativos de entrega, redes sociais, serviços de comunicação e marketing digital. Tais integrações são oferecidas como recursos adicionais à operação e não constituem parte essencial do contrato.

O Estabelecimento é responsável por verificar os termos de uso, políticas de privacidade e funcionamento das plataformas integradas. A Bonchef não garante a disponibilidade permanente de tais integrações, tampouco assume responsabilidade por eventuais falhas, indisponibilidades ou condutas ilícitas praticadas por essas empresas terceiras.

A descontinuidade, suspensão ou mudança de regras por parte das plataformas parceiras poderá impactar a operação do Estabelecimento, cabendo a este buscar alternativas ou adaptações sem ônus à Bonchef.

12. ENCERRAMENTO DO PLANO

O Estabelecimento poderá solicitar o encerramento do plano contratado a qualquer momento, mediante comunicação formal com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis. O encerramento implicará na desativação definitiva dos acessos, cancelamento de integrações e exclusão dos dados não obrigatórios.

Em caso de cancelamento por inadimplemento, descumprimento contratual ou prática de atividade ilícita, a Bonchef poderá suspender imediatamente os acessos sem necessidade de aviso prévio, resguardando-se o direito de exigir os valores devidos até a data da rescisão.

Não haverá reembolso proporcional de valores pagos, exceto em casos de cancelamento por falha grave comprovada da plataforma, devidamente reconhecida pela Bonchef, limitada a devolução do valor correspondente ao período não utilizado.

13. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Bonchef realiza o tratamento de dados pessoais em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e demais normas aplicáveis. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para o cumprimento das finalidades contratuais, sendo armazenados com segurança, integridade e confidencialidade.

A Política de Privacidade completa está disponível em www.iohub.digital/privacidade, e deve ser lida integralmente pelo Estabelecimento, que declara estar ciente e de acordo com suas disposições no momento da aceitação destes Termos.

O Estabelecimento é responsável por assegurar que o tratamento de dados de seus próprios clientes esteja em conformidade com a LGPD, incluindo a coleta de consentimento, a transparência quanto ao uso das informações e o respeito aos direitos do titular dos dados.

14. FORO E LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de Santa Amélia/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas da presente relação contratual.